Novo braço operacional da Secretaria da Habitação vai fomentar a produção de moradias sociais no Estado
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que cria a Agência Casa Paulista, órgão que será responsável pela nova política de habitação social paulista. Com a Casa Paulista, além de construir, por meio da CDHU, o Estado passa a ser também agente fomentador de habitação.
A agência, novo braço operacional da Secretaria da Habitação, será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.
"Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais - para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco - e do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar", declarou Alckmin.
Com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação de interesse social por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de garantias de crédito.
A Casa Paulista mobilizará a iniciativa privada, além de agentes públicos, associações, cooperativas habitacionais e sindicatos, visando aumentar a oferta de habitação social nos municípios paulistas com maior demanda. Além desses objetivos, a agência também vai regular a aplicação dos subsídios públicos, garantir o risco para novos investimentos em habitação social e incentivar a construção de moradias sustentáveis e acessíveis. O resultado será o crédito habitacional facilitado e adequado à capacidade de pagamento das famílias de menor renda e a promoção de moradias de qualidade.
Primeiras ações da Casa Paulista:
Casa Paulista/ Microcrédito Banco do Povo
Em parceria com o Banco do Povo Paulista, vinculado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, a Agência Paulista de Habitação Social vai oferecer uma linha de crédito de até R$ 7.500 para reforma ou ampliação de moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários das moradias. Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias com renda mensal de R$ 600 a R$ 3.100.
Casa Paulista/ Lotes Urbanizados
Lotes regulares inseridos na malha urbana, desde que regularizados, de propriedade exclusiva, dotados de infraestrutura e equipamentos, podem ser ocupados por novas moradias. A Casa Paulista vai oferecer subsídio diretamente às famílias para a construção ou reforma em lotes próprios dos beneficiários. Nesses casos, as famílias poderão receber subsídio de até R$ 16 mil para acesso ao crédito imobiliário.
Casa Paulista/ Servidor Público Estadual
Os servidores públicos estaduais poderão receber subsídio para aumento do poder de compra da casa própria. O servidor que obtiver crédito imobiliário junto a qualquer instituição financeira poderá pleitear também subsídio complementar de até R$ 34,5 mil da Casa Paulista para a aquisição de imóvel de até R$ 150 mil, novo ou usado, em área urbana de qualquer município paulista. O servidor, da ativa ou aposentado, deverá ter renda familiar mensal de até R$ 3.100, ainda não ter recebido atendimento habitacional pela CDHU e não possuir outro imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário.
Casa Paulista/ Parcerias Público-Privadas
A Agência Casa Paulista dará força ao enfrentamento dos principais problemas habitacionais do Estado por meio do inovador instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPP). A união do setor público com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a oferta de habitação social e intervir, principalmente, nas regiões metropolitanas em favelas, cortiços e áreas centrais degradadas.
