Criado para ser uma instância de controle, o CNJ tem a missão de combater desvios e aumentar a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário, mas como bem disse editorial do jornal A Folha de São Paulo do dia 21, poderá o STF reafirmar essa função ou relegar o órgão a um papel apenas decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.
A segunda hipótese parece hoje mais palpável, atitude concreta do Ministro Marco Aurélio Mello através de decisão liminar, em seu último dia de trabalho, suspendeu poderes do CNJ
O ardil deu-se em meio à discussão de um processo de grande importância para o futuro do Judiciário: a delimitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça.
A conseqüência da decisão do ministro, é que o Conselho não pode mais agir quando notificado de uma denúncia.
Antes do esvasiamento do CNJ, o Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo as inspeções programadas pelo CNJ no TJ de SP, a devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo era para investigar pagamentosa, incluindo auxilio moradia, que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda, segundo informa o portal DCI.com.br.
O presidente do STF, Cezar Peluso, também reagiu, com uma nota em que defende a decisão de Lewandowski. Ele próprio, ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo. Foram R$ 700 mil.
Em outubro deste ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se autoconcederam um aumento no auxílio-moradia pago pela corte, eles aumentaram em 59,19% o valor do benefício, passando dos anteriores R$ 2.750 para atuais R$ 4.377,73. E ´´e provável que a decisão leve a um efeito cascata no Judiciário, pois outros órgãos também pagam auxílio moradia a seus juízes e auxiliares, apenas o Ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
Nas edições 47 e 48 da Revista Piauí, foi publicada reportagem do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, intitulada “Data Venia, o Supremo”, onde expõe suas impressões sobre picuinhas que se imiscuem em decisões importantes, e relata que assessores fazem o serviço de magistrados, e revela que ministros condenados em instâncias inferiores julgam tranquilamente. Abaixo partes da reportagem da revista Piauí.
“Órgão máximo do Judiciário e sustentáculo da República, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que toma decisões de afogadilho, sem muita lógica – como a mudança de voto de Lewandowski. Mas sempre as recobre de pompa, de um linguajar precioso que faz sobressaírem as observações maldosas. Picuinhas se imiscuem em discussões importantes. Assessores fazem o serviço de magistrados. Há ministros que foram condenados em instâncias inferiores. Um, cujo pedido de impeachment só não foi encaminhado ao Senado porque o corporativismo prevaleceu. Outro, que chamou o colega de chefe de capangas. Até a eleição do seu presidente se dá em terreno incerto.”
Opiniões
“A sessão de julgamento do Supremo é geralmente uma farsa, um teatro contraproducente”, opinou o professor Hübner Mendes. “Todos chegam com seus votos prontos e gastam horas apenas para lê-los em público. Eventualmente, até há alguma interação entre eles, uma pergunta, uma rápida discussão, mas quase sempre superficial, que nunca muda o voto de ninguém.”
Para o professor Hübner Mendes, há um “ambiente de academia de letras” no Supremo, marcado pelo pedantismo e a prolixidade: “Existe um apego à beleza literária e, sobretudo, à erudição dos votos, e pouca atenção à especificidade dos fatos de cada caso. Não são raros os votos que fazem longos resumos de certos temas na história do pensamento, como liberdade de expressão, separação de poderes etc. O problema não é somente a péssima qualidade do resumo, versões baratas de almanaque, mas sim que isso apenas desvia a atenção para a boa resolução do caso sobre a mesa. Os juízes têm que ser solucionadores de problemas e fornecedores de boas justificativas. Suas pretensões como escritores e intelectuais não deveriam ser relevantes.”
Para o professor Hübner Mendes, há um “ambiente de academia de letras” no Supremo, marcado pelo pedantismo e a prolixidade: “Existe um apego à beleza literária e, sobretudo, à erudição dos votos, e pouca atenção à especificidade dos fatos de cada caso. Não são raros os votos que fazem longos resumos de certos temas na história do pensamento, como liberdade de expressão, separação de poderes etc. O problema não é somente a péssima qualidade do resumo, versões baratas de almanaque, mas sim que isso apenas desvia a atenção para a boa resolução do caso sobre a mesa. Os juízes têm que ser solucionadores de problemas e fornecedores de boas justificativas. Suas pretensões como escritores e intelectuais não deveriam ser relevantes.”
Custos e proventos:
“O salário de um ministro é de 26 mil reais. O presidente recebe uma gratificação adicional de 1 700 reais. E os que atuam cumulativamente no Tribunal Superior Eleitoral recebem jeton de 3 mil. Continuam recebendo depois que se aposentam, e também depois que morrem, por seus dependentes. É a vitaliciedade, à qual a Constituição agrega a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. Podem nomear nove cargos de confiança no gabinete, com salários que variam entre 8 mil e 12 mil reais, fora o juiz auxiliar.
O almoxarifado do Supremo fica num prédio emprestado, na Asa Norte. Do papel higiênico ao café, 3 mil itens estão catalogados lá. Em maio, havia 1,4 milhão de produtos em estoque, no valor de 2,5 milhões de reais. O consumo de papel sulfite é de 1 800 resmas por mês. De papel higiênico vão, mensalmente, para 145 banheiros, 700 rolos de
“O Supremo é um ninho de vaidades e de pouca lealdade”, disse o ministro Eros Grau em seu gabinete. “Alguns são terrivelmente inseguros e precisam se afirmar”, complementou, passando a mão nos suspensórios azuis.
“O Supremo é das poucas cortes superiores do mundo a ter ministros condenados pela Justiça. O caso mais recente é o do ministro Dias Toffoli, condenado no Amapá a devolver 420 mil reais aos cofres públicos por contrato ilegal entre seu escritório e o governo do Estado. O ministro recorreu da sentença e, em junho, foi absolvido na segunda instância.*
O outro caso, em que os valores são muito maiores, é o do ministro Eros Grau. Ele exerceu grande parte do mandato sob a vigência uma sentença que o condenou a devolver 2,7 milhões de reais ao erário paulista por contratos ilegais com o Metrô.”
O outro caso, em que os valores são muito maiores, é o do ministro Eros Grau. Ele exerceu grande parte do mandato sob a vigência uma sentença que o condenou a devolver 2,7 milhões de reais ao erário paulista por contratos ilegais com o Metrô.”
“No Brasil, o mundo jurídico não reage à altura aos erros do Supremo”, disse. “A maioria das críticas não tem pertinência, não avança no conteúdo, o que seria fundamental para melhorar a qualidade. Nos Estados Unidos, eles não perdoam. Há uma produção acadêmica com massa crítica sobre as decisões da Suprema Corte.” Ministro Cesar Peluso
“O Supremo é menos um colegiado e mais uma soma de individualidades, e isso é ruim para a democracia”, disse Luís Roberto Barroso em sua casa, no Lago Sul.
“O Supremo é menos um colegiado e mais uma soma de individualidades, e isso é ruim para a democracia”, disse Luís Roberto Barroso em sua casa, no Lago Sul.
Barroso Pensa que ex-ministros não deveriam voltar à ativa. “Ao final do mandato, o melhor é escrever as memórias, ou ser professor”, disse. Advoga uma “revolução da brevidade”, ou seja, que os votos sejam mais curtos.
Ilmar Galvão, ex presidente do STF, brincou: “O pedido de vista está mais para vista grossa.”
Ministro Carlos Ayres de Brito Tomado por um espírito de crítica republicana, com a melhor das intenções, ele fez uma análise emocional do Supremo:
“O que eu vejo aqui é certa competição surda, enrustida, latente, uma competitividade não assumida, que não tem sentido e é absurda. O Supremo não está a salvo de práticas reveladoras de uma certa pequenez de alma. Aqui e ali, um ou outro ministro precisa do confronto pessoal e da disputa de espaço para demarcar seu campo. Isso é meio mórbido. Quem chega a ministro do Supremo tem uma oportunidade tão maravilhosa de servir ao país que não tem o direito ao mau humor, quanto mais de viver às turras com os colegas, disputando espaços. Isso é absolutamente infantil.”
Ministro Carlos Ayres de Brito Tomado por um espírito de crítica republicana, com a melhor das intenções, ele fez uma análise emocional do Supremo:
“O que eu vejo aqui é certa competição surda, enrustida, latente, uma competitividade não assumida, que não tem sentido e é absurda. O Supremo não está a salvo de práticas reveladoras de uma certa pequenez de alma. Aqui e ali, um ou outro ministro precisa do confronto pessoal e da disputa de espaço para demarcar seu campo. Isso é meio mórbido. Quem chega a ministro do Supremo tem uma oportunidade tão maravilhosa de servir ao país que não tem o direito ao mau humor, quanto mais de viver às turras com os colegas, disputando espaços. Isso é absolutamente infantil.”
Esperança é a última que morre, pra lembrar, quem fiscaliza, e inclusive pode promover o impeachment de um ministro do Supremo é o Senado da República, presidido por José Sarney, companheiro de partido de Gabriel Chalita.
