A Fundação Procon-SP, ligada a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica solicitando a intervenção na concessionária AES Eletropaulo. O objetivo do pedido é que a empresa restabeleça a regularidade e o bom funcionamento dos seus serviços.
Em decorrência dos gravíssimos problemas relacionados à energia elétrica que os consumidores do Estado de São Paulo enfrentam desde 2009, a Fundação pede à agência responsável pela regulação e fiscalização do setor a decretação de intervenção. A medida, prevista em lei para casos de inadequação na prestação do serviço, consiste na substituição da diretoria da concessionária por um interventor indicado pela própria agência. O interventor terá a função de assumir a condução da empresa e adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e qualidade da prestação dos serviços, bem como assegurar o atendimento das demandas dos consumidores.
É dever da concessionária estar preparada para enfrentar problemas climáticos e manter uma equipe eficiente para, em tempo razoável, restabelecer o fornecimento de energia, o que não tem se verificado nos últimos tempos. Note-se que a interrupção do serviço, que é um bem essencial, causa uma série de transtornos na rotina dos cidadãos, que ficam sem poder contar com outros serviços, como água, hospitais, escolas, etc, além do prejuízo econômico causado.
A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$18 milhões em multas e abriu canais de atendimento para o registro das reclamações, as quais são tratadas com prioridade. Apesar dessas ações, consumidores tiveram o serviço interrompido que demonstrou que a Eletropaulo não cumpriu as medidas emergenciais, sendo necessária a adoção de providências da Aneel.
Somente neste ano os moradores de São Paulo enfrentaram dois apagões,
A Eletropaulo figurara nos dois últimos anos entre as empresas com mais reclamações na Fundação Procon-SP, e não tem cumprido o indicador de qualidade relativo à duração de interrupção do serviço determinado pela própria agência reguladora.
Outro ponto que merece destaque refere-se à recusa sistemática em indenizar os consumidores que têm os seus equipamentos e aparelhos elétricos danificados em função de queda de energia, dever previsto nas resoluções da agência.
