Acostumados com os gastos sigilosos dos cartões corporativos, e apoiadores dos atos secretos de Sarney no Senado PT quer esconder gastos com a Copa.
Medida provisória enviada ao congresso pela presidente Dilma do PT, permitirá ao governo manter secretos orçamentos de obras para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016, a decisão do governo petista de ocultar dados entrou na última hora na MP sobre contratações para esses eventos, e prevê que órgãos de controle também não poderão divulgar dados.
Com o novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), não será possível afirmar, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento, os órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.
A MP altera dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência com o valor que estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio), este cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado, o valor é usado para balizar o julgamento das propostas, mas com a mudança nada disso será feito, e em tese, o governo poderia informar valores só após o fim das obras.
O texto foi reescrito pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que é também irmão de José Genoíno, e em julho de 2005, era chefe de cearense José Adalberto Vieira da Silva preso pela Polícia no aeroporto de Congonhas, quando tentava embarcar com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil na cueca. Vieira da Silva contou que era assessor parlamentar do então deputado estadual José Guimarães e garantiu que juntara a fortuna com a venda de verduras no Ceagesp, depois interrogado na cadeia, desmentiu a farsa e envolveu o deputado no escândalo.
O RDC estabelece outros pontos absurdos, como a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação, hoje, pela lei, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).
Deputado Gabriel Chalita vota a favor da picaretagem
Confira como votaram os deputados:
