Medida Provisória 525/2011 permite contratação sem concurso em de professores para trabalhar nas instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica.
"Houve tempo suficiente para que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do concurso público como deve acontecer para o provimento dos cargos de docentes, de professores nas nossas instituições federais de ensino", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Lamentamos principalmente por aqueles que poderiam, por meio de concurso público, integrar o quadro de novas universidades", completou.
Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior ANDES Repudia MP.
A MP 525/11 foi repudiada pela plenária do 30º Congresso do ANDES-SN Conforme Moção de Repúdio aprovada “o governo federal repete prática que resultou na proliferação dos contratos de professores colaboradores, que conduziu ao ciclo de ocupação das vagas docentes por substitutos, admitidos temporariamente, em caráter precário”.
No documento, os docentes apontam o caráter arbitrário da medida, que reflete o contingenciamento de recursos operado pelo governo Petista de Dilma que, de forma autoritária, via Medida Provisória, autoriza o exercício das atividades docentes de forma precária, sem concurso público e à margem do Regime Jurídico Único, que disciplina o trabalho do funcionalismo público brasileiro.
Oposição deve apresentar ação no STF
A MP que acrescenta um artigo à Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
permite a contratação de pessoal, cerca de 17 mil novos professores, sem concurso público.
- Voltou a época da janela. Não precisa mais concurso público. Aqueles que lutaram par acabar com apadrinhamento estão perdendo espaço para o apadrinhamento dos petistas e perdem o direito de concorrer a um concurso público – disse o senador Mário Couto (PSDB-PA).
O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a contratação de professores da maneira como a medida prevê só ocorreu no regime militar. Segundo ele, a proposta ainda desqualificaria aqueles que ingressaram na careira na universidade por mérito.
