Ambos os projetos de lei dizem visar combater a pirataria na internet. O Pipa deverá será votada pelo Senado norte-americano no dia 24 de janeiro. O Sopa ainda está sendo avaliado por comissão na Câmara.
No Sopa, a proposta é ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses.
Os sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de "permitir ou facilitar", o que é muito vago, a pirataria. A pena seria o encerramento dos serviços e banimento de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.
Pela lei, qualquer site pode ser fechado apenas por ter conexão com outro site suspeito de pirataria a pedido do governo dos EUA ou dos geradores de conteúdo.
Ferramentas de busca como o google por exemplo, teriam que remover dos resultados das pesquisas endereços que compartilhem conteúdo pirata, correndo o risco de punição.
Empresas de tecnologia como google facebook, wikipedia, cragslist e wordPress, entre outros, são contra os projetos de lei, pois caso aprovados, eles teriam menos liberdade da internet e dão poderes em excesso para quem quiser tirar os endereços do ar, prejudicando o funcionamento da web em todo o mundo.
A Casa Branca também se manifestou contra os projetos, afirmando que eles podem atentar contra a liberdade de expressão na internet. Sem o apoio, eles podem sofrer modificações ou até serem diluídos no Congresso e no Senado americanos.
Em mensagem publicada em seu blog no último fim de semana, a Casa Branca afirmou que não pode apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global".
Restrições ao direito de expressão e de informação no Brasil
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| Tentam saber tudo que fazemos mas escondem o que fizeram. |
O projeto, em que a presidente Dilma estava empenhada e que gostaria de haver sancionado já no dia 3 de maio passado, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, regulamenta o acesso a “informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado” e que, na prática, liberaliza o cofre blindado com que se mantêm documentos até sobre a Guerra do Paraguai (1864-1870)..
Sarney e Collor estão fazendo tudo para atrapalhar a aprovação do projeto, e parece que vão conseguir: a nova coordenadora política do governo Dilma, a ex-senadora Ideli Salvatti, já deu sinais de que, em nome de outros temas de interesse do governo que estão no Congresso, vai recuar em relação a esse precioso instrumento de liberdade de informação que poderia ser a nova lei.
Sarney, Collor e os que estão ao lado de ambos estão recusando aos brasileiros um direito básico, elementar, de que não se pode abrir mão de forma alguma: o direito de conhecer a própria História.
Outra iniciativa que caminha paralela a esta é o projeto que tipifica como crime vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo e proíbe a divulgação dessas informações.
Ou seja, caso jornalistas divulguem alguma informação também poderão ser enquadrados no crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
O autor deste projeto, apelidado de Lei da Mordaça, é o deputado Sandro Mabel do (PR-GO), mesmo partido que indicou o suplente de Marta Suplicy ao senado em São Paulo.
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| Projeto do PT é risco a democracia |
Atentatório a liberdade de expressão é também o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) do governo federal petista, que prevê o controle social da mídia.
Considerado por especialistas uma ameaças à democracia no Brasil o plano de direitos humanos e o posicionamento do PT sobre controle social das mídias o que prevê o acompanhamento editorial dos meios de comunicação.
No lançamento da candidatura da ministra Dilma Rousseff à sucessão presidencial, o PT anunciou apoio incondicional ao plano de direitos humanos.
O filósofo Denis Rosenfield diz que o PT “é um partido contra a liberdade de expressão”. “A leitura dos documentos mostra isso. Todas as manifestações de apoio à Cuba dos irmãos Castro e à Venezuela de Chávez vão nesse sentido. No Brasil, vivemos em uma sociedade democrática no debate de idéias. E o PT procura subverter a democracia pelos meios democráticos. E para isso é fundamental o cerceamento dos meios de comunicação.”
Demétrio Magnoli afirmou que a idéia de controle social da mídia “é oficial nos documentos do PT”. Para ele, não se pode avaliar como seria se o PT não vencesse a eleição. “O cenário atual é de continuidade”, disse, acrescentando que o governador de São Paulo, José Serra, não assumiu a candidatura.
O cientista político Amaury de Souza finalizou dizendo que, para manter a democracia no Brasil, é preciso um maior envolvimento da população em entidades associativas.
“Isso falta no Brasil de maneira dramática. Daqueles que participam, cerca de 50% a 40% que pertencem a alguma organização pertencem a igrejas ou tempos. No alto da pirâmide, encontramos quem participe de oito instituições. Precisamos cultivar a arte da associação no Brasil. Isso é fundamental, as pessoas jamais entenderão a liberdade de expressão, de mercado, religiosa, através de uma pregação. Se aprende através do envolvimento em uma ação comunitária.”
Ainda no Brasil temos a tentativa de aprovação de um PL, chamado de AI5 difgital, que prevê que os usuários de serviços interativos, dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como nome, endereço, telefone, identidade e CPF as “autoridades”, a falta desses requisitos pode resultar em reclusão de dois a quatro anos, o projeto de lei prevê ainda a punição dos os provedores de Internet, que seriam responsáveis por todo o conteúdo, caso permitissem o acesso sem o cadastro prévio.
Na Assembleia Nacional Francesa tamita uma lei chamada LOPPSI II (em tradução livre = Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior) que possibilidade ao governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas, e a bloquear ou filtrar endereços de internet, que “julgue” necessário. O custo de todo este controle à França seria de cerca de 140 milhões de euros anuais.
Filtros já vem sendo usados por países como a China, Irã e Arábia Saudita. A grande crítica a esse ponto do projeto é que não adianta ativar "o filtro" pois os conteúdos continuarão a ser trocados através das chamadas redes P2P (ponto a ponto).
Na Itália o envio de trojans para o computador do suspeito já é autorizado, mediante a vênia judicial, mas pretende-se uma restrição maior, visando impedir que sites sejam usados para “manifestações e incentivos à violência”, novamente uma sentença vaga que mal utilizada poderá estender os tentáculos segregadores a seguimentos que apenas desagradem ou façam oposição ao governo.
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| Punir duramente roubo de senhas aumentará a segurança na internet, será que estão mais preocupados com nossas opiniões que com nossa segurança? |
Como vemos são muitas as tentativas daqueles que querem evitar o debate, e as cruéis possibilidades abertas por aqueles que querem apenas mais segurança na internet, por isso é necessário se pensar em instrumentos de segurança, sem que atentem contra a liberdade ou o direito a informação, uma legislação mais dura para aqueles que roubam senhas, ou cometam pela rede crimes já previstos no código penal é bem vinda, tendo sempre como o limite o principio democrático, o direito a liberdade de expressão e de opinião e a livre circulação de informação.
