Em declaração ao
jornal OESP, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender o
aumento da punição de adolescentes infratores. Indagado sobre a redução da
maioridade penal, Alckmin disse que esse debate "não daria em nada",
mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a reduzir a
criminalidade.
Ele criticou o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três
anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional.
"Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria
chegar a 10."
A segunda mudança
defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para
presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato
infracional antes dos 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa
até os 21.
Os chefes das
Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimento das punições a
adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, o comandante-geral,
Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das
31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores. Já o
delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para
homicídios.
As mudanças dependem de aprovação de nova lei federal, e da sanção da presidente Dilma.
