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| Bem vindo a luta |
ALEXANDRE SCHNEIDER
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O que se vê no artigo do ministro da Educação é um discurso
político-partidário e eleitoral, sem correlação com a realidade
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DONO DE notável senso de oportunidade, o ministro da
Educação publicou nesta Folha (29/3) artigo em que se apropria de ações
anteriores ao governo Lula. Incita a politização de área que precisa de
política de Estado, não de partidos. Coloca-se na posição de mero observador
das políticas educacionais que vêm sendo implantadas no país.
Segundo o artigo, a adesão de prefeitos e governadores ao
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) comprova que há acordo entre os
gestores públicos quanto a diretrizes e metas. As estratégias para melhorar a
qualidade da educação é que seriam diferentes.
Não é bem assim. A adesão ao PDE é condição para que os
governos recebam recursos do MEC. No mérito, o PDE faz um pacote com as
políticas anteriores a este governo ou que já são adotadas por alguns Estados e
municípios há muito tempo.
Politizar a questão educacional é a contribuição mais
inovadora no artigo do ministro, segundo o qual governos e estratégias para
melhorar a educação dividem-se entre progressistas e conservadores.
Os progressistas defenderiam a manutenção das vinculações
constitucionais para a educação e o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da
União), que permite ao Executivo dispor livremente de até 20% da arrecadação
dos principais tributos. Os conservadores, em sua visão simplista, lutariam
pelo fim das vinculações e pela manutenção da DRU, sob o argumento de que não é
preciso gastar mais, mas gastar melhor.
O argumento não se sustenta. Por que só pensa nisso depois
de sete anos de governo Lula? Onde estava o ministro em 2007, quando seu
governo prorrogou a DRU até 2011? Por que não propõe acabar já com a DRU,
retroativamente a janeiro de 2009? As respostas são óbvias: pois o que se vê no
artigo do ministro da Educação é um discurso político-partidário e eleitoral,
sem correspondência com a realidade.
Suas propostas são progressistas, desde que o próximo
governo -e não o atual- pague a conta. Todos os secretários municipais lutam
por mais recursos para a educação. Na contramão do que hoje faz o MEC, defendem
prioridade à educação básica e partilha menos injusta do Fundeb, com mais
recursos para a educação infantil, mais cara e que precisa se expandir.
O carimbo nos conservadores de cartilha inclui o pagamento
de bônus por mérito aos professores de escolas cujos alunos melhorem seu desempenho.
O alvo é claro: a política de bônus aos profissionais da educação do governo
Serra em São Paulo. Premiar com até três salários os professores pune o
sistema? Não se trata aqui de discutir os salários dos professores -nesse
ponto, estou em situação confortável por ter recuperado as perdas salariais
ocorridas na gestão que me antecedeu, na qual nosso ministro teve papel
relevante.
A questão é reconhecer o mérito daqueles que cumprem melhor
a função básica da escola: educar. Por fim, nossos progressistas de manual
querem corresponsabilizar os políticos pela qualidade da educação ao divulgar
os dados da Prova Brasil na época das eleições. Tudo bem. Mas é evidente que
essa responsabilidade envolve pesadamente o próprio Ministério da Educação.
Ainda que estivesse certo, é imperdoável -para ser generoso- que o MEC tenha
divulgado duas vezes, na véspera de eleições, dados errados sobre a educação na
cidade de São Paulo. Pior, que tenha justificado o erro culpando as vítimas e
alegando que se divulga primeiro e se corrige depois -de preferência, depois
das eleições.
O mundo não é binário. Os gestores da educação pública no
país não se dividem em progressistas e conservadores. A maior diferença talvez
esteja entre os que não confundem discurso eleitoral com empenho em melhorar a
educação e aqueles que fazem política partidária com a política educacional.
Quero crer que o ministro da Educação integre o primeiro grupo e que seu artigo
tenha sido apenas um ponto fora da curva. Até porque o prazo para
desincompatibilização de candidatos vence só no ano que vem, a crise atual não
é pequena e a educação requer atenção vigilante de todos.
ALEXANDRE SCHNEIDER, 39, mestre em políticas públicas pela
FGV (Fundação Getúlio Vargas), é secretário municipal de Educação de São Paulo.
Foi chefe de gabinete das secretarias de Transportes e da Segurança Pública do
Estado de São Paulo (governo Mário Covas) e secretário-adjunto do Governo de
São Paulo (gestão José Serra).
