Texto da Câmara Municipal de São Paulo:
"A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, que estende as regras da Lei da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos.
O texto, que foi aprovado por 53 vereadores, também inclui conselheiros tutelares e municipais, dirigentes de ONGs, secretários, subprefeitos, servidores da CMSP e do Tribunal de Contas do Município (TCM) nos critérios da Ficha Limpa.
O substitutivo aprovado nesta quarta-feira, elaborado pelo conjunto de parlamentares, recebeu apoio de todas as lideranças da Casa. Para entrar em vigor, a matéria depende da promulgação do presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto. "Pretendemos que isso seja feito até sexta-feira", afirmou.
FICHA LIMPA
O texto aprovado considera ainda a distinção entre os servidores ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos, já que esses, após passarem por estágio probatório, só podem ser exonerados mediante processo administrativo.
O texto aprovado considera ainda a distinção entre os servidores ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos, já que esses, após passarem por estágio probatório, só podem ser exonerados mediante processo administrativo.
Outra inovação é a obrigação de que no início de cada mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas deverão comprovar que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade. Essa condição deverá ser renovada a cada início de mandato na Prefeitura.
As disposições constantes do substitutivo aplicam-se também aos subprefeitos, secretários e servidores que se encontrarem em exercício na data de sua publicação. Assim, o projeto alcança não somente situações futuras como também os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício."
Nota do Blog:
A Câmara Municipal de São Paulo é composta por 55 vereadores, mas apenas 53 votaram. Dois vereadores do PT deixaram de votar o ficha limpa.
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| Vereadora Juliana Cardoso |
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| Vereador José Américo |
Deve haver alguma justificativa, mas não encontramos nada no site da câmara, no site pessoal do vereador José Américo ou no blog da vereadora Juliana Cardoso, que justifique a ausência em uma votação tão importante
Na aprovação do projeto Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com “ficha suja” na Câmara dos deputados em Brasília, em 2010 vários deputados da base do governo Dilma e do PT já haviam se ausentado da votação do projeto, e apesar dos 388 parlamentares que aprovaram o texto do projeto, outros 45 que estavam na Câmara optaram por não votar.
Parabéns aos vereadores de todos os partidos que votaram pela aprovação do projeto.
Veja o texto da ementa a Lei orgânica e outras informações:
http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8629:ficha-limpa-municipal-e-aprovado-com-53-votos-favoraveis&catid=38:plenario&Itemid=95
