Sob os protestos da oposição, a CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou na última quinta feira dia 28 04 o acordo entre Brasil e Paraguai que triplica o valor pago pelo governo brasileiro pela energia da hidrelétrica de Itaipu. Pelo texto, o Brasil vai elevar de 5,1 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia efetuados pelo Brasil ao Paraguai. Na prática, a mudança de cálculo triplica o valor gasto pelos brasileiros para financiar a energia produzida em Itaipu.
Uma manobra conduzida pelo presidente comissão, senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), permitiu a rápida análise do projeto. Na tentativa de suspender a votação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pediu vista ao texto para adiá-la para a semana que vem. Collor, porém, concedeu vista por apenas meia-hora - o que viabilizou a votação do texto pelos governistas em curto prazo.
"A vista de meia-hora só pode ser concedida em casos de risco à segurança nacional ou perigo à segurança pública. Portanto, a vista deve ser permitida por 24 horas", protestou Aloysio.
Ex-diretora financeira de Itaipu, a relatora do projeto, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a matéria ao argumentar que não haverá impactos aos consumidores brasileiros com o reajuste - que segundo o governo será financiado pelo Tesouro Nacional.
Na defesa do texto, a relatora disse que o Brasil tem compromissos com o país vizinho firmados em declaração conjunta e no tratado que constituiu o Mercosul que devem ser cumpridos. "Os recursos provenientes desse aumento poderão ser revertidos em obras de infraestrutura que beneficiariam, inclusive, brasileiros que residem em território paraguaio."
O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) apresentou relatório em separado contrário à renovação do acordo. Com ampla maioria na comissão, porém, os governistas derrotaram o texto do peemedebista e conseguiram aprovar o relatório de Gleisi.
"Discordamos do relatório apresentado. Não temos dúvida que nossos consumidores e contribuintes devem sofrer impacto da aplicação do acordo. A elevação do fator implicaria aumento de tarifas pagas pelos consumidores", disse Jarbas.
É culpa de Quem?
O acordo que prevê o reajuste foi firmado em 2009 entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo paraguaio, Fernando Lugo. Para entrar em vigor é necessária a aprovação do parlamento dos dois países.
