O que é o Programa de Ação Cultural?
O ProAC - Programa de Ação Cultural – instituído por Geraldo Alckmin em 2006, tem como objetivo disponibilizar recursos financeiros públicos para atender demandas da sociedade civil na produção artístico cultural.
Este mecanismo de financiamento cultural busca ampliar e diversificar a produção artístico-cultural, criar novos espaços culturais, preservar o patrimônio cultural material e imaterial e fortalecer as formas de circulação de bens culturais no Estado de São Paulo, de forma participativa.
Como Funciona:
A Secretaria da Cultura disponibiliza parte de seu orçamento próprio para implementar projetos que muitas vezes não teriam participação no mercado cultural, mas que revelam-se de grande significado para a sociedade.
Da mesma forma, utilizando-se de recursos públicos, os empresários escolhem entre os projetos previamente autorizados, aqueles que desejam aportar recursos provenientes de impostos a serem pagos por suas empresas.
É um mecanismo pelo qual o Estado delega competência para a sociedade civil escolher onde investir parte do imposto gerado, permitindo ainda uma melhor distribuição de bens e serviços culturais, assim como a geração de renda.
Assim, as duas formas possíveis para obtenção de apoio financeiro para projetos culturais através do ProAC são:
1. Editais/Concursos: apoio por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura;
2. Incentivo Fiscal (ICMS): apoio por meio de patrocínio(s) de contribuintes habilitados do ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura.
Na primeira possibilidade de obtenção de recursos públicos, através do orçamento próprio da Secretaria de Cultura, os valores são colocados a disposição dos interessados através de seleções públicas (Editais).
A outra possibilidade de apoio financeiro dentro do ProAC, vem por meio de patrocínio dos contribuintes do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Através deste mecanismo, contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, escolhem diretamente entre os projetos aprovados pela Secretaria da Cultura, quais receberão seu patrocínio.
Quem pode apresentar projetos e receber o patrocínio:
Poderão apresentar projetos para obtenção de patrocínio com recursos do ICMS, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, mas tendo obrigatoriamente seu objeto social como de natureza cultural.
As pessoas físicas deverão ser o próprio artista ou detentora de direitos sobre o conteúdo artístico do projeto. Para qualquer das modalidades, o proponente, deverá ter sua sede ou residência no Estado de São Paulo, há no mínimo 2 (dois) anos.
Confira os editais já abertos:
Edital ProAC nº 20/2011 - CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE HIP HOP - Vigência: 25/05/2011 a 13/07/2011
Edital ProAC nº 13/2011 - CRIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE SITE DE CULTURA - Vigência: 20/05/2011 a 05/07/2011
Edital ProAC nº 11/2011 - PROMOÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS COM TEMÁTICA LGBT - Vigência: 17/05/2011 a 08/07/2011
Edital ProAC nº 18/2011 - PROMOÇÃO DA CONTINUIDADE DAS CULTURAS TRADICIONAIS - Vigência: 17/05/2011 a 22/07/2011
- Vigência: 17/05/2011 a 27/07/2011
Edital ProAC nº 09/2011 - MONTAGEM E/OU MANUTENÇÃO DE ESPETÁCULO CIRCENSE - Vigência: 13/05/2011 a 27/06/2011
Edital ProAC nº 05/2011 - FESTIVAIS DE ARTES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Vigência: 10/05/2011 a 11/07/2011
Mais informações:
Programa de Ação Cultural
Secretaria de Estado da Cultura
Rua Mauá, 51 - Luz - CEP: 01028-900 - São Paulo - SP
Contatos:
(11) 2627-8268
(11) 2627-8145
Secretaria de Estado da Cultura
Rua Mauá, 51 - Luz - CEP: 01028-900 - São Paulo - SP
Contatos:
(11) 2627-8268
(11) 2627-8145
Veja a Lei nº 12.268 de 20/02/06 instituiu o Programa de Ação Cultural:
