Por Fabio Godoy
A emenda 29 define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, Estados e municípios.
Para obrigar os governantes que nem sempre priorizam a saúde em seus orçamentos, a emenda 29 foi criada pela frente parlamentar em defesa da saúde, presidida por muitos anos pelo deputado Rafael Guerra do PSDB de Minas Gerais, e pretendia obrigar que a governo federal, governos estaduais e municipais destinassem um mínimo de seus orçamentos para a aplicação em saúde.
A presidente Dilma sancionou regulamentação da emenda 29, mas com 15 vetos, ou seja a presidente concorda que a saúde precisa de mais dinheiro, mas na hora de assinar não é bem assim.
Dilma vetou por exemplo a parte da lei que obrigava a criação de uma conta bancária específica para os gastos da saúde, o que facilitaria a fiscalização da aplicação do dinheiro na área. Com o veto a grana vai continuar no bolo do caixa único e a fiscalização vai ficar mais difícil. Porque a presidente decidiu dificultar a aplicação do dinheiro na saúde é um mistério.
Dilma também deixou o governo federal de fora da obrigação de aplicar o mesmo porcentual que estados e municípios, ou seja tirou seu orçamento da reta, fugiu da responsabilidade de investir em saúde o que determina a lei.
Dilma também vetou o artigo que previa "créditos adicionais", ou seja mais grana para a saúde, na hipótese de revisão do valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto), quer dizer se o Brasil crescer mais, o governo arrecadar mais os gastos podem continuar os mesmo na saúde, o que é um erro.
O líder do PSDB na câmara dos deputados resumiu bem nossa indignação:
"O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a saúde pública brasileira levou a presidente da República a vetar estes e outros dispositivos importantes. Por essa razão, vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência, para que possamos restabelecer a garantia da aplicação da totalidade dos recursos destinados à saúde pública, em benefício dos cidadãos brasileiros."
O PSDB continua defendendo a saúde dos brasileiros. Conte conosco nesta luta.
Contra o bisturi na cego da presidente Dilma na emenda 29.
Fabio Godoy é militante do PSDB e preside o diretório de Pirituba
